Introdução
Neste Wiki abordaremos especificamente sobre o Imposto Seletivo (IS) demandado pela Reforma Tributária, no caso do IS a busca da Alíquota para calcular o imposto, se dará basicamente pela Classificação Fiscal de cada Item (Produto) no caso.
Em atendimento a esta nova demanda tributária, a MBM disponibilizou os seguintes recursos, para o funcionamento desses novos tributos no sistema:
Cadastros e Configurações:
No que diz respeito ao Imposto Seletivo (esfera Federal), este possui uma tributação voltada ao gênero de cada item, criado basicamente para desestimular consumo de bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, portanto o seu controle de alíquota de tributação está disponibilizado através do cadastro de Classificação Fiscal, disponível em:
Em Gestão de Faturamento / Cadastros / Impostos / Tributos / Natureza de Operação / Série / NCM Classificação Fiscal / IPI / Importação / Cadastro de Classificação Fiscal / NCM SH – CAD0005:
Aba Detalhes: Contará com o novo campo “Aliq. IS (%)” (campo não obrigatório), que quando for o caso do item desta classificação fiscal, usuário alimentará neste campo a alíquota que será processada para este novo tributo.
Para o Imposto Seletivo (IS), além da Alíquota para aplicação do cálculo, o item também poderá com “Valor Referência” e “Aliq. Esp. (Vlr. Adic.)” como complementações para a tributação nos lançamentos do sistema, portanto:
Em Gestão de Faturamento / Cadastros / Itens (Produtos / Serviços) / Cadastro de Itens – EST0001:
Para melhor organização de campos de configurações tributárias no cadastro de Itens, foi reformulada a aba “Detalhes do Item”, onde os campos pertinentes a configurações tributárias foram migrados para uma aba específica, sendo:
Aba Dados Complementares / Inf. Tributária: Nesta aba, além dos campos que já existiam de configurações tributárias e pra cá foram migrados, agora contará também com os seguintes novos campos pertinentes ao imposto IS:
O IS contará com os dois novos campos:
- Valor Referência: Campo de preenchimento “não obrigatório”, quando preenchido este valor será utilizado como referência de Base Mínima para representar a Base de Cálculo do Imposto Seletivo (IS). Itens vendidos com valor base “unitário” menor do que este, terão como Base de Cálculo para o IS o valor preenchido neste campo “Valor Referência”, ou seja, isso significa que este é o valor mínimo que o item poderá ter de Base de Cálculo para o IS.
- Exemplo: Supondo que preencha com R$ 105,00 neste campo e no lançamento da Nota Fiscal o item seja vendido pelo valor de R$ 100,00, a base de cálculo do imposto será o R$ 105,00.
- Aliq. Esp. (Vlr. Adic.): Campo de preenchimento “não obrigatório”, quando preenchido será acrescentado sobre o valor de IS de cada unidade comercializada deste produto, como uma espécie de complemento de IS:
Exemplo: Supondo que seja preenchido campo com R$ 1,50, considerando que a alíquota da Classificação Fiscal utilizada seja de 46,00% e o valor da base de cálculo do IS seja R$ 100,00, mas tenha também Valor Referência de R$ 105,00, o valor do IS em um lançamento com 03 unidades deste item será R$ 149,40, resultante de:
- BC IS = R$ 315,00 (3 x R$ 105,00 / Considerando que R$ 105,00 é maior que R$ 100,00)
- Vlr. Adic. = R$ 4,50 (3 x R$ 1,50)
- ((R$ 315,00 x 46%) + R$ 4,50) = R$ 149,40.
- Valor IS = R$ 149,40
Em Gestão de Faturamento / Cadastros / Impostos / Tributos / Natureza de Operação / Série / Natureza de Operação / Cadastro de Natureza de Operação – CAD0015:
Otimizada a tela para que agora possa ser maximizada e adicionado um divisor para redimensionar a tela dinamicamente, possibilitando uma melhora visual para análise das configurações da Natureza de Operação, bem como aplicadas as seguintes implementações em atendimento à demanda da Reforma Tributária:
A tela contará com uma nova aba “Impostos RT”, contando com duas sub-abas para configuração destes novos tributos CBS/IBS e IS (quanto ao CBS/IBS, se encontra documentado em outro Wiki).
IS: Contará com os parâmetros para configurações de composição na Base de Cálculo do IS (ex.: Adiciona Frete, Seguro, Deduz Desconto, etc.)
Além destas composições, esta mesma sub-aba também conta com campo para configuração para “Análise da Tributação”, se utilizará a Classificação Tributária por Grade ou pela Classificação “Específica” definida na Natureza.
Vale ressaltar que os antigos tributos (ICMS, IPI, PIS/COFINS, etc.) não sofrerão impactos em relação ao novo tributo (IS), no entanto o inverso não é verdadeiro, ou seja, o IS “poderá” ter influência dos antigos (enquanto estes antigos ainda existirem neste período de transição previsto inicialmente até o ano de 2033), como por exemplo a possibilidade de Deduzir o ICMS e/ou PIS/COFINS da Base de cálculo do IS e assim sucessivamente.
Lançamentos e seus Cálculos de Impostos da Reforma Tributária:
Agora abordaremos os fluxos de processamento para cálculos e destaques do imposto IS nos lançamentos, implementados para atendimento à demanda da Reforma Tributária. Portanto nesta primeira fase foram aplicadas as implementações em termos de lançamentos no sistema:
Em Gestão de Vendas / Tarefas / Pedido de Venda/Orçamento – Venda Balcão – PED0168:
Implementado para calcular o IS no lançamento de Pedido Venda Balcão, quando a Natureza de Operação encontrada através da análise de Grades de Natureza de Operação para Pedido de Venda (CAD0201), estiver configurada para calcular este novo imposto.
Para identificação e conferência destes valores de IS no Grid de Itens do Pedido, foram implementadas via ferramenta de personalização de Grid, as novas colunas:
Valor Base Calc. IS, Aliq. IS e Valor IS.
Portanto como de padrão nestas ferramentas de personalização de Grid, o usuário poderá arrastar as colunas desejadas para o Grid de Itens da tela e salvar a visão conforme desejar.
Exemplo com colunas movidas para o Grid da tela:
Em Gestão de Vendas / Tarefas / Pedido de Venda/Orçamento – PED0001:
No Pedido de Venda também calculará o novo imposto IS, no caso do Pedido de Venda foram aplicadas alterações na própria tela de lançamento, tais como:
PED0002 – Cadastro de Itens do Pedido de Venda: Implementado o campo “Alíq. IS” na parte inferior da tela, este campo exibirá a respectiva alíquota deste novo imposto já durante o evento de inclusão do item no lançamento, quando assim é claro se tratar de lançamento com Natureza de Operação devidamente configurada para calcular estes impostos, conforme vimos nos tópicos anteriores.
Aba Itens: Nesta aba da PED0001, no caso do IS as colunas desse novo imposto já serão exibidas fixadas no Grid de maneira automática para as conferências, sendo elas:
Valor Base Calc. IS, Aliq. IS e Valor IS.
Aba Totais/Informações Complementares: Refatorada a sub-aba “Totais”, implementando assim a implementação dos campos totalizadores do novo imposto IS, sendo eles: B.Cálc. IS e Valor IS.
Em Gestão de Faturamento / Tarefas / Nota Fiscal Manual – FAT0015:
Processamento da Nota Fiscal, seja ela via lançamento “Manual”, ou por “Romaneio”, neste caso podendo ser através da tela FAT0020 – Nota Fiscal por Romaneio, pela tela FAT0192 – Romaneios em Aberto à Faturar ou FAT017 – Pedidos de Venda a Romanear, também calculará o imposto IS.
As alterações na tela da FAT0015 – Nota Fiscal Manual contemplam:
FAT0016 – Item da Nota Fiscal:
Aba Detalhes do Item: Refatorada a tela para comportar a implementação do campo demandado pela Reforma Tributária em relação ao I.S.
Estes campo exibirá a respectiva alíquota deste impostos para o lançamento, onde conforme vimos anteriormente, poderá ser herdada de uma Classificação Fiscal fixada na própria Natureza de Operação do lançamento, ou pela própria Classificação Fiscal do item (regra também definida na Natureza de Operação utilizada no item do lançamento).
Aba Visualizar Impostos On-Line: Na nova sub-aba “CBS / IBS / IS” implementada para atender a demanda da Reforma Tributária, que assim como já funcionava para os impostos tradicionais (ICMS, IPI, PIS/COFINS, etc.), interface tem por objetivo facilitar a conferência dos valores calculados para o lançamento por parte do usuário, bem como propor a possibilidade de possíveis edições destes valores (através da marcação da opção do imposto alterado, ex: “IS Alterado”), que o usuário poderá utilizar como um recurso em situações circunstanciais de emergência.
Aba Itens da Nota: Nesta aba da FAT0015, as colunas do Imposto Seletivo já serão exibidas fixadas no Grid de maneira automática para as conferências, sendo elas: Valor Base Calc. IS, Aliq. IS e Valor IS.
Em Módulo – MBM Nota Fiscal Eletrônica / Tarefas / Gerenciador de Transmissão/Recepção North-NFe – NFN0001:
Como o Imposto Seletivo entrará em vigor apenas em Janeiro de 2027, conforme legislação vigente até o presente momento, no emissor NF-e ainda não terão as novas tag’s para o imposto “IS” no processamento de construção e transmissão do XML da Nota Fiscal Eletrônica para a SEFAZ.
No entanto, assim que entrar em vigor a homologação de envio destas novas as tag’s do IS no XML para a SEFAZ, estes serão disponibilizados prontamente no processamento do Emissor de NF-e pelo módulo MBM.
Consultas Gerenciais de Valores dos Impostos da Reforma Tributária
Implementadas nas seguintes consultas abaixo, novas colunas para exibição de dados dos novos impostos demandados pela Reforma Tributária:
Em Gestão de Vendas / Consultas / Consulta Gerencial – Pedidos de Venda / Orçamentos – PED0097:
Aba Detalhes: Implementadas por default de maneira fixa no Grid desta Consulta, as seguintes colunas para os valores do Imposto Seletivo: Valor Base Calc. IS, Aliq. IS e Valor IS.
Em Gestão de Faturamento / Consultas / Faturamento – Consulta Gerencial – FAT0176:
Aba Detalhes: Implementadas por default de maneira fixa no Grid desta Consulta, as seguintes colunas para os valores do Imposto Seletivo: Valor Base Calc. IS, Aliq. IS e Valor IS.
Considerações Finais:
Vale ressaltar também, que demais processos que interajam com a Nota Fiscal de forma automatizada, exemplo: Pedido de Venda importado via integração com Bando de Dados Específico / Terceiros (MBL0008), onde já pode inclusive estar parametrizado para processar o Romaneio e o Faturamento deste(s) Pedido(s) de forma automática, o cálculo desse novo imposto (IS), demandado pela Reforma Tributária já será processado normalmente também, de acordo com a(s) respectiva(s) Natureza(s) de Operação definida via Grade de Naturezas para Pedido de Venda (CAD0201).