Para o processamento de transmissão de Nota Fiscal Eletrônica de Consumidor Final (NFC-e / Modelo 65) para o Estado de São Paulo, são necessárias as seguintes parametrizações no sistema MBM:
Em Gestão de Vendas / Cadastros / Impostos / Tributos / Natureza de Operação / Série / Cadastro de Séries – FAT0019:
Aqui o usuário deverá cadastrar a Série para utilização na Natureza de Operação (CAD0015) e nas Configurações de Parâmetros – NFC-e (CAX0061).
- Aba NF-e/NFS-e/CT-e/MDF-e (Nota Fiscal Eletrônica) / Detalhes: É primordial que esteja devidamente configurado com a opção “Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e)”:
- Aba Parâmetros NFC-e: Nesta sub-aba, poderá configurar o tipo de ambiente para emissão da NFC-e (Homologação ou Produção), caminho onde o sistema salvará o XML e/o PDF de impressão do DANFE da NFC-e, bem como Layout de impressão.
Em Gestão do Frente de Caixa / Tarefas / Configuração de Parâmetros NFCe – CAX0061:
Aba Certificado Digital: Vincular o Certificado Digital da empresa, que será utilizado para transmitir NFC-e para SEFAZ.
Aba Detalhes NFC-e: Deverá configurar as credenciais técnicas de segurança para a correta comunicação com a SEFAZ, sendo:
- Série para a Emissão da NFC-e: Esta Série deve ser própria de NFC-e e já previamente cadastrada na tela FAT0019 do sistema;
- Código de Segurança do Contribuinte:
- ID CSC: Identificador do Código de Segurança do Contribuinte, que basicamente é um número associado a um código secreto (CSC), utilizado na autenticação de documentos fiscais eletrônicos, este funciona basicamente como um “rótulo” que, junto com o CSC, é necessário para que o emissor valide e gere corretamente o QR Code da nota fiscal, garantindo a sua autenticidade e validade;
- Token CSC: Este é propriamente dito o Código de Segurança do Contribuinte, informação esta do tipo “Alfanumérico” e exclusivo, com finalidade de garantir a segurança e autenticidade do documento fiscal eletrônico. Esta informação é utilizada para gerar o QR Code da NFC-e, esta informação deve ser obtida junto ao site da Secretaria da Fazenda (SEFAZ) do Estado do contribuinte (emissor da NFC-e), primordial para a correta emissão da NFC-e.
Aba Software House: Nesta aba, os campos já exibirão automaticamente populados com os dados da Software House responsável pelo Software emissor do documento (MBM Solutions).
Em Gestão de Vendas / Cadastros / Impostos / Tributos / Natureza de Operação / Série / Natureza de Operação / Cadastro de Natureza de Operação – CAD0015:
Nesta tela deverá cadastrar a(s) Natureza(s) de Operação para emissão de Nota Fiscal Eletrônica, podendo fixá-la no cadastro do Caixa no PDV (CAX0012) ou utilizar o recurso por Grade de Natureza de Operação (CAD0201).
Vale ressaltar que caso seja optado pela utilização de Grade, além de deixar o campo de Natureza Operação “vazio” no cadastro do Caixa, é preciso também que o parâmetro “597 – Utilizar a Grade de Natureza de Operação para Retornar a CFOP do item da Venda no PDV” da FUN0090 (Parâmetros Diversos), esteja “Ativado”, além é claro de cadastrar as Grades de Naturezas que atendam aos atributos das vendas a serem processadas na CAX0003 (Venda de Produtos do PDV) como NFC-e.
Em Gestão do Frente de Caixa / Cadastros / Caixas (Máquinas – PDV) – CAX0012:
Aqui o usuário deverá cadastrar o(s) Caixa(s) a ser(em) utilizado(s) para vendas do tipo NFC-e, lembrando que deve ser gravado este cadastro diretamente na máquina que processará a operação dessas vendas NFC-e com utilização deste Caixa, para que vincule as credenciais da máquina junto ao Caixa (HD Máquina e HD Registro).
Importante: É primordial que na aba “Configurações / Configurações Gerais” esteja configurado com a opção “NFC-E” no campo “Tipo Equipamento de Cupom Fiscal (Marca do ECF)”.
É aqui no cadastro do Caixa também, que o usuário apontará a impressora onde destinará a saída de impressão do DANFE da NFC-e.
Em Gestão do Frente de Caixa / Tarefas / Venda de Produtos – CAX0003:
Por fim, com todos os cadastros e configurações relatados acima prontos, aqui o usuário passará as vendas e na finalização de cada venda (CAX0011) será transmitido eletronicamente o documento fiscal para a SEFAZ, gerando assim a NFC-e propriamente dita, bem como a impressão.
Em Módulo – MBM Nota Fiscal Eletrônica / Tarefas / Gerenciador de Transmissão/Recepção North-NFe – NFN0001:
Aba Detalhes (NF-e/CC-e/Inutilização): Nesta tela o usuário poderá utilizar os recursos de reimpressão do DANFE da NFC-e, e/ou também cancelar uma NFC-e desde que esta tenha sido transmitida nos últimos 30 minutos.
