Nova TIPI 2022
Como ocorre a cada 5 anos, conforme Resolução Camex nº 272/21 e Decreto 10.923/21 a tabela da TIPI que disponibiliza as NCM (Classificação Fiscal) dos itens e as respectivas alíquotas (%) de IPI foi atualizada, e entrará em vigor 01/04/2022.
Dia 31/03/2022 serão excluídas mais de 400 NCMs, contra mais de 500 novas NCMs válidas a partir 01/04/2022.
Exemplo: Produtos que se classificavam como 2518.30.00 da NCM 2017 passam a compor o código 3816.00.90 da NCM 2022, que contempla também outros produtos. NCM 3901.10.10 extinta e criadas as seguintes 3 novas para substituí-las ex 3901.10.20, ex 3901.10.30 e ex 3901.40.00
O GOV disponibilizou tabelas de correlação da TIPI 2017 para TIPI 2022, para facilitar sua reclassificação, conforme link a seguir:
Para o projeto NF-e tem a seguinte Tabela de NCM e respectiva uTrib(Comércio Exterior) – Vigente a partir de 01/04/2022 disponível no Portal da NF-e, no menu “Documentos”, opção “Diversos”.
Evite “Rejeição 778: Informado NCM inexistente” de suas notas fiscais e reavalie com sua contabilidade os impactos que sofrerão seus itens, com cuidado para não incorrer em aumento de imposto desnecessariamente. Adeque o software MBM conforme sua necessidade Fiscal.
ADE RFB nº2
No dia 01.04 foi publicado um ato ADE RFB Nº2, que REFAZ as NCMs da tabela TIPI. Com isso pode ser necessário readequar novamente o sistema com essas NCMs