Nota fiscal complementar de importação para cálculo de custos

Introdução

Nesse processo é efetuado uma nota fiscal de entrada “Fictícia” com as despesas da nota fiscal de importação para que seja rateado os custos pela quantidade ou pelo valor dos itens.

Cadastrar natureza de operação

Para realizar esse processo o primeiro passo é criar uma natureza de operação com o tipo Frete e que não gera obrigações fiscais. Para criar essa natureza acesse o menu:

“Gestão de Faturamento” / “Cadastros” / “Impostos / Tributos / Natureza de Operação / Série” / “Natureza de Operação – CAD0015”

Selecione o tipo de natureza de operação como Frete

Desmarque a opção de gerar duplicata na aba Atualizações

Na aba Integração Fiscal/Contábil desmarque a opção Gera Obrigações Fiscais

Caso o frete nacional tenha a emissão de um CT-e não precisará ser somado seu custo nesta nota fictícia, pois no momento que lançar, ele já vai vincular na nota fiscal de importação original para ratear o custo.

Incluir nota fiscal

O próximo passo é incluir uma nota fiscal fictícia na tela de entrada de nota fiscal, e vincular a nota fiscal de importação original. Assim o sistema vai ratear os custos dos itens importados. Para realizar esse processo acesse o menu:

“Gestão de Estoque” / “Tarefas” / “Recebimento de Mercadorias/Serviços” / “Entrada de Nota Fiscal no Estoque – EST0019”

Veja abaixo as configurações necessárias para esse tipo de entrada de nota fiscal

Para melhor controle, mencione em dados adicionais os custos que estão somados neste lançamento.

Lembrando que as notas fiscais somadas como custo, caso sejam de serviço por exemplo deverão ser lançadas na EST0019 também individualmente para integração fiscal, geração de financeiro etc…

Nesta legislação é afirmado que existe na NF-e campo próprio para AFRMM que incide sobre a BC de ICMS, porém não é bem assim, pois o campo específico para a Marinha Mercante é apenas complementar de DI na NF-e, ou seja, para que esse valor entre na Base de Cálculo do ICMS será necessário além de lançar em campo próprio, ser somado na Capa da Nota de Importação (original) no campo de Despesas Aduaneiras.