Introdução
A “nota de débito” diferente de “nota fiscal” é um documento fornecido por uma empresa privada para materializar um agrupamento de gastos assumidos em nome de terceiros e justificar eventual entrada de caixa destinada a reembolso de despesas, entre outras, sem forma prescrita em lei ou emissão obrigatória.
Exemplo: Despachante Aduaneiro emite uma “Nota de Débito” com o valor do ICMS que precisará recolher para o órgão estadual durante o processo de importação de mercadorias do seu cliente, sendo o importador o real contribuinte em nome de quem a guia será emitida.
Nota de Débito não se confunde com fraude ou sonegação, já que em caso, de custos e despesas, por exemplo, faturadas por um prestador de serviço direto ao tomador, devem ser computados como parte do preço de prestação, portanto, integrantes da receita bruta, logo, obrigados a emissão de Nota Fiscal conforme prescrito em lei. (Ver SC Cosit no 110/2017).
Como emitir esse DOCUMENTO NÃO FISCAL
Será necessário cadastrar uma série específica na Gestão de Faturamento” / “Cadastros” / “Impostos / Tributos / Natureza de Operação / Série” / “Cadastro de Séries – FAT0019”, com uma denominação que seja clara para os usuários, exemplo “NOTADEB”, poderá configurar na ABA 4- “Formulário Impressão”, o “Modelo padrão para visualização da Pré Nota” preenchido como Serviço – 04, poderá escolher no Contador o número inicial deste documento se deixar 0, iniciará pelo número 1.
Utilizar uma Natureza de operação como o CFOP e descrição sugerido pela contabilidade, exemplo “Nota Débito – Cobrança de Locação” e selecionar a série criada para esse fim exemplo “NOTDEB”, o Tipo de Natureza poderá ser utilizado como “Simples Remessa”, lembrar de selecionar a opção para “Gerar Duplicata”, para que seja gerado título de cobrança no financeiro a opção “Gera Obrigações Fiscais” da aba “Integração Fiscal/Contábil” deve estar desmarcada.
Cadastrar um novo item tipo Serviço, com a descrição sugerida pela contabilidade, exemplo Cobrança de Locação.
Poderá enfim emitir o Documento Não fiscal “Nota de débito” acessando Gestão de Faturamento” / “Tarefas” / “Nota Fiscal Manual – FAT0015 e nesta tela selecionar o cadastro do CNPJ do sujeito da relação, apontar a nova Série NOTADEB, selecionar a nova Natureza de Operação que vai gerar a cobrança, utilizar o item novo de serviço, apontando exemplo 1 quantidade e o valor total da cobrança.
Através do botão de impressão da FAT0015 ou chamando a FAT0037 é possível a impressão da NOTA DÉBITO para ser enviado para o cliente por e-mail ou como precisar.
